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Questões comentadas OAB de Aspectos Gerais do Direito Das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação | 191805

#191805
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

a) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
b) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
c) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
d) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

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