Processando...

Questões comentadas OAB de Direito À Privacidade | 191914

#191914
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito À Privacidade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas

a) poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.
b) é absolutamente inviolável.
c) poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.
d) poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal.

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