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Questões comentadas OAB de Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | 191922

#191922
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsse medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis em casos de problemas familiares envolvendo crianças e adolescentes.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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