Processando...

Questões comentadas OAB de Devido Processo Legal | 192005

#192005
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Devido Processo Legal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

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