Processando...

Questões comentadas OAB de Devido Processo Legal | 192002

#192002
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Devido Processo Legal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Ministério Público Federal denunciou Marcos, fiscal da Receita Federal, pelo crime de peculato doloso, em decorrência da existência de provas contundentes de que tal servidor apropriou-se de dinheiro público de que tinha guarda. Ao tomar conhecimento de tais fatos, durante o trâmite do processo penal, a autoridade administrativa competente determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, que, após o devido processo legal, levou à demissão de Marcos antes do julgamento da ação penal. Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

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