Processando...

Questões comentadas OAB de Devido Processo Legal | 192001

#192001
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Devido Processo Legal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.

Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

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