(1,0) 1 -
A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é
agência reguladora = autarquia especial
As agencias reguladora são somente vinculadas as ministérios, porém não tem subordinação. Além disso possui autonomia qualificada, ou seja, com liberdade de ação e decisão. Importante destacar que são de Administração Indireta, ligadas a União (no caso das federais - ANATEL).
com certeza uma autarquia, porque é independente.
Recuperar senha