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Questões comentadas DETRAN-SP de Direito Administrativo | 22766

#22766
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
DETRAN-SP
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.

É correto afirmar:

I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados; 
II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício; 
III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum
IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades; 
V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.

Estão corretos apenas os itens

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