Galera, a questão esta certa sim ..... ninguém esta prestando atenção nos detalhes ... sei que é mais fácil reclamar, mas nao é assim ....
A) A publicação das leis e atos administrativos no órgão oficial do Estado é condição essencial para que estes produzam seus efeitos. Questão correta.
B)O Poder Público poderá fazer a publicidade fora do território do Estado no caso de empresas que enfrentam concorrência de mercado ou, ainda, para divulgação destinada a promover o turismo estadual. Questão
errada.
C)Os atos não-normativos poderão ser publicados em versão resumida. Questão errada.
D)A publicidade dos ATOS, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública não podem ter como objetivo a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A publicidade desses atos deve ter função educacional, informativa e de orientação social. Questão errada.
E)Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e efiCIENCIA estão explícitos na Constituição do Estado de São Paulo. Questão errada.