Questões comentadas DETRAN-MS de Direito Administrativo | 34570

#34570
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: DETRAN-MS
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

(INSTITUTO CIDADES DPE AM/2011) A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

a) ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.
b) a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.
c) a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira
d) a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.
e) ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.

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