Questões comentadas DETRAN-MS de Direito Administrativo | 34568

médio

(1,0) 1 -

(FCC TRT/2013) A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de

a) desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.
b) desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.
c) descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.
d) descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.
e) descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.

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