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Questões comentadas DETRAN-MS de Legislação de Trânsito | 34546

#34546
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação de Trânsito
Concurso
DETRAN-MS
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

(FGV DETRAN RN/2010) De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é: 

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