Questões comentadas OAB de Desenvolvimento: Diligências e Providências | 192012

#192012
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Desenvolvimento: Diligências e Providências
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
b) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
d) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

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