Processando...

Questões comentadas OAB de Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão | 192079

#192079
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.

Nesse caso, a administração pública firmou contrato de

Comentários da questão