Questões comentadas OAB de Definição, Normas Fundamentais, Pressupostos e Requisitos | 192095

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

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