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Prova Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental para OAB
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Questões comentadas OAB de Definição, Contextualização, Objetivos e Normatividade Fundamental | 209144
#209144
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Definição, Contextualização, Objetivos e Normatividade Fundamental
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.
a) A prova, ainda que produzida por iniciativa de uma das partes, pertence ao processo e pode ser utilizada por todos os participantes da relação processual, destinando-se à apuração da verdade dos fatos alegados.
b) O sistema da livre convicção, adotado majoritariamente no processo penal brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre entendimento, devendo o magistrado, no entanto, cuidar de fundamentá-lo, nos autos, e buscar persuadir as partes e a comunidade em abstrato.
c) O sistema da persuasão racional é o que prevalece no tribunal do júri.
d) O juiz fica adstrito ao laudo pericial, não podendo decidir, de acordo com sua convicção, a matéria que lhe é apresentada.
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