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Questões comentadas OAB de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 192106

#192106
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

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