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Questões comentadas OAB de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 192101

#192101
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas, levando os especialistas a classificar tal situação como de calamidade de grandes proporções na natureza, em virtude dos estragos observados. O governador de Delta, ao decidir pela decretação do estado de defesa, convoca os procuradores do Estado para que estes se manifestem acerca da constitucionalidade da medida.

Os procuradores informam ao governador que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a decretação do estado de defesa

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