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Prova Defensoria Pública no Direito Constitucional para OAB
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Questões comentadas OAB de Defensoria Pública no Direito Constitucional | 203804
#203804
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Defensoria Pública no Direito Constitucional
a) correto, pois os interesses público primários e secundários são coincidentes, não havendo motivos para que mais de um órgão venha a ter a competência concorrente de tutelar a ambos.
b) equivocado, pois a extinção da Defensoria Pública teria, por consequência automática, o repasse das atribuições do órgão a ser extinto para o Ministério Público do Estado Delta.
c) correto, pois a organização da estrutura administrativa do Estado Delta é atribuição do Governador do Estado, como decorrência natural do princípio federativo.
d) equivocado, sendo que sua proposta viola a Constituição Federal, já que a Defensoria Pública, como instituição permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado.
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