Questões comentadas OAB de Da Prisão e da Liberdade Provisória | 192901

#192901
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

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