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Com referência a velocidade, julgue os itens subseqüentes. O excesso de velocidade é causa de aumento de pena nos delitos de trânsito.
CTB
Art. 302, parágrafo único e 303, parágrafo único.
As causas de aumento de pena para os crimes de trânsito de homicídio e lesão corporal culposos são os estabelecidos nos artigos 302 e 303:
Parágrafo único - No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
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