Processando...

Questões comentadas OAB de Custas e Emolumentos | 193473

#193473
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Custas e Emolumentos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X, empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas, bem como ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o disposto no art. 790-A, I, da CLT, assevera a recorrente que não procederá ao recolhimento das custas, já que isenta. Diante da hipótese, é correto afirmar que

Comentários da questão