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Questões comentadas OAB de Cumprimento de Pena | 193506

#193506
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cumprimento de Pena
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena

a) ofende ao princípio da isonomia.
b) não significa ofensa ao direito adquirido.
c) viola o princípio da individualização da pena.
d) viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

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