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Questões comentadas OAB de Cumprimento de Pena | 193504

#193504
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cumprimento de Pena
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.

A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.

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