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Questões comentadas OAB de Crimes e Infrações Administrativas do ECA | 193615

#193615
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

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