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(FUMARC TJ MG/2013)
A primeira explicitação das normas ortográficas da língua portuguesa, que está próximo de completar
500 anos, apenas sofreu alterações a partir do início do século passado. É admirável haver numerosas
gramáticas dos séculos XVI a XIX que atestam a evolução estrutural da língua, enquanto se continua a usar
o mesmo conjunto de regras ortográficas por quase 400 anos. [4]
Com efeito, data de 1536 a célebre Grammatica da lingoagem portuguesa, título em cujos cinquenta
capítulos Fernão de Oliveira descreve, entre vários outros aspectos da língua de sua época, a articulação
dos sons e as formas gráficas que se prestariam a sua representação. É interessante observar que, antes da
publicação dessa obra exordial, a língua portuguesa era escrita segundo ortografias de orientação
especialmente latinizante, a exemplo do que também se praticava em quase todos os demais vernáculos que
já se haviam diferenciado no mundo neolatino. A exceção ao conjunto é o espanhol, que, em 1517, recebeu
o primeiro conjunto de regras ortográficas, também baseadas em diretrizes sonoras e etimológicas. [11]
Por outro lado, o trabalho de Oliveira não fez, naturalmente, que se eliminasse de imediato toda
oscilação ortográfica dos textos portugueses. As edições d'Os Lusíadas publicadas em 1572, por exemplo,
coligem diversas formas variantes, e somente o tempo levaria à decisão em favor de uma delas mediante a
consideração de argumentos etimológicos, fonéticos e até mesmo pragmáticos. Em qualquer época,
contudo, a ortografia corresponde a uma tentativa imperfeita de registro escrito de um sistema
essencialmente dinâmico e complexo: a língua exercida por uma comunidade, caracterizada por seus
dialetos e pelos traços sociais de seus falantes. [18]
Somente no início do século XX ocorreu um esforço conjunto entre as Academias de Letras do Brasil
e de Portugal, no sentido de se uniformizarem as grafias oficiais nos dois países. Como fruto desse trabalho,
vêm a lume, em 1911, os termos da primeira proposta de acordo ortográfico da língua portuguesa;
entretanto, sua aplicação foi dificultada por múltiplos fatores, desde o nível acadêmico até o político. Houve
tentativas de se retomarem as linhas mestras desse documento em 1915 e em 1931, mas somente em 1943
se avança, no Brasil, em caráter efetivo. A convenção ratificada pela Academia Brasileira de Letras não
apenas transforma dígrafos em sinais simples, como também implementa a acentuação distintiva para
homófonos homógrafos e o uso de trema – aspectos estes que foram revistos, como se sabe, no último
Acordo Ortográfico. [27]
Apesar de envolverem comissões representantes dos mesmos países lusófonos, as decisões
posteriores nem sempre foram acatadas bilateralmente. Assim é que, por exemplo, as diretrizes que
compõem o Acordo de 1945 não foram aceitas no Brasil, e foi necessária a promulgação de lei específica,
em 1971, para reduzir as dissonâncias ortográficas verificadas entre as grafias oficiais vigentes nos dois
lados do Atlântico. [32]
Em sua essência, o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 2009, pouco apresenta de
efetivamente novo em relação ao disposto no encontro multinacional de países falantes da língua portuguesa
ocorrido em 1990. O documento é alvo de críticas particularmente severas – e absolutamente pertinentes feitas por acadêmicos, as quais se sustentam no argumento de que há um equívoco reducionista e
inadmissível no âmago do Acordo. Essa questão compromete o princípio em que se apoia a própria
concepção de toda a proposta, e tem motivado discussões e análises que apontam a necessidade de revisão
de seus termos. Em bom português: uma língua não é apenas o que se escreve em atendimento a
convenções artificiais, mas fundamentalmente um quadro complexo e pluricêntrico que abarca todas as
comunidades de fala. [41]
Segundo o texto, um dos pontos previstos no último Acordo Ortográfico é ;
