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Questões comentadas OAB de Conversão do Depósito em Renda e Sentença de Procedência em Ação de Consignação | 200978

#200978
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conversão do Depósito em Renda e Sentença de Procedência em Ação de Consignação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

a) o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.
b) o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.
c) o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.
d) a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

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