Questões comentadas OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 205069

#205069
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Indique a alternativa CORRETA:

a) o Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público;
b) a inconstitucionalidade é material quando ocorre o desrespeito às exigências previstas na Constituição para a produção legislativa;
c) enquanto no controle concentrado a controvérsia constitucional é discutida como questão principal, no difuso é tratado incidentalmente;
d) a reclamação não é a via idônea para a alegação de desrespeito ao julgado do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

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