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Questões comentadas OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 205065

#205065
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:

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