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Questões comentadas OAB de Controle de Constitucionalidade | 194922

#194922
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle de Constitucionalidade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:

a) somente os Tribunais Superiores podem editá-la.
b) podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.
c) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
d) desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

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