Processando...

Questões comentadas OAB de Controle de Constitucionalidade | 194917

#194917
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle de Constitucionalidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

Comentários da questão