Processando...

Questões comentadas OAB de Controle da Administração Pública | 194927

#194927
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle da Administração Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão