Questões comentadas OAB de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | 202744

• a) não integra o Poder Judiciário.
• b) tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
• c) ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.
• d) exerce função jurisdicional em todo o território nacional.