Questões comentadas OAB de Condições da Ação | 196619

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

a) a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;
b) o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;
c) as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;
d) dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

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