Questões comentadas OAB de Conceito Legal de Tributo | 196684

#196684
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito Legal de Tributo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,

a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.

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