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Questões comentadas OAB de Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | 196699

#196699
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

a) composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.
b) complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.
c) qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.
d) simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

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