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Questões comentadas OAB de Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades | 196756

#196756
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os objetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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