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Questões comentadas OAB de Competência Tributária | 196809

#196809
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

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