Processando...

Questões comentadas OAB de Competência no Processo Penal | 196829

#196829
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência no Processo Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

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