Questões comentadas OAB de Competência no Processo Penal | 196828

fácil

(1,0) 1 -

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

a) O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares.
b) O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares.
c) O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.
d) O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares.

Comentários da questão