Questões comentadas OAB de Competência no Processo Penal | 196826

fácil

(1,0) 1 -

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

a) Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.
b) O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.
c) Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.
d) Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.

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