Questões comentadas OAB de Competência no CPC 1973 | 196854

#196854
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência no CPC 1973
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro

a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
b) não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
c) não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
d) tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.

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