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Questões comentadas OAB de Compensação | 205266

#205266
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Compensação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do tema, é correto afirmar que

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