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Questões comentadas OAB de Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro | 196933

#196933
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Após regular Concorrência Pública e celebração do conseqüente contrato de concessão de rodovia, precedida de obra pública, a Administração Pública concluiu, tecnicamente, pela necessidade de agregar à malha viária concedida um trecho suplementar, com alteração da localização de uma praça de pedágio. Pode a autoridade concedente alterar o objeto do contrato, para incluir essas modificações?

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