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Questões comentadas OAB de Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro | 196932

#196932
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

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