(1,0) 1 -
A empresa Eletro Rios Ltda. deseja contratar Gustavo, que tem 14 anos de idade e faz o curso técnico em eletroeletrônica no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para realizar serviços de instalação de redes elétricas.
De acordo com o texto e com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e na Constituição Federal, é correto afirmar:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Recuperar senha
