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Questões comentadas OAB de Causas e Consequências da Revogação do Benefício | 205293

#205293
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Causas e Consequências da Revogação do Benefício
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos.

Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

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