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Questões comentadas OAB de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | 197509

#197509
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel será de Maria, locatária.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

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