Questões comentadas Câmara de Recife-PE de Estatuto dos Servidores Municipais de Recife-PE | 36098

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De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

Declarada a desnecessidade do cargo, este será extinto e o funcionário estável exonerado, com retribuição pecuniária proporcional ao seu tempo de serviço.