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Questões comentadas CAIXA-CEF de Conhecimentos Bancários | 26123

#26123
Banca: CESPE
Matéria: Conhecimentos Bancários
Concurso: CAIXA-CEF
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

As debêntures

a) podem conter cláusula de correção monetária com base em referenciais não expressamente vedados em lei, inclusive na variação da taxa cambial.
b) podem ser emitidas pela CAIXA, já que esta, por ser instituição financeira, foi constituída sob a forma de sociedade anônima.
c) devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.
d) não podem ser adquiridas por companhias que as emitirem.
e) trazem no certificado, que é documento de emissão obrigatória, os direitos de crédito dos titulares dos valores mobiliários.

Comentários da questão

- 29/10/2013 às 23:34

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

Valor Nominal

Art. 54. A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.

§ 1o A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

§ 2o A escritura de debênture poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados nos termos do art. 8o. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)